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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por virtuais, com sistemas de monitoramento remoto. Na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), para a maioria do colegiado, a norma compatibiliza o avanço tecnológico com a valorização social do trabalho, conforme os princípios constitucionais da livre iniciativa e da justiça social.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou que foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) a aumentar em 6,44% as tarifas de água e esgoto vigentes. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 10 de maio. No município de São Paulo, a tarifa básica passará dos atuais R$ 71,7 para R$ 76,68.

Diante do aumento de casos de dengue, chikungunya e Zika, o Ministério da Saúde lançou campanha nacional para o combate das arboviroses. Com a mensagem “Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya”, a mobilização alerta sobre os sinais e os sintomas das doenças, além de formas de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti.

Caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb